Na última quinta-feira, 9, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou um aumento no limite de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com 13 votos a favor e 1 contra, foi aprovado o novo teto de 1,8% ao mês, um aumento de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,66%, que estava em vigor desde abril. O teto para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês. As novas taxas, propostas pelo governo, começarão a valer cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.
O aumento da Selic, que passou de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro, foi a principal justificativa para o ajuste, já que a alta nas taxas de juros tornou inviável a concessão de crédito consignado com o limite anterior. A medida visa permitir a retomada das ofertas de crédito por parte dos bancos, que haviam suspendido as operações devido à discrepância entre o teto anterior e os custos da modalidade.
Apesar do apoio majoritário, houve divergências. O representante dos bancos votou contra o novo teto, sugerindo um limite de 1,99% ao mês para viabilizar a retomada das concessões. Com o novo teto, bancos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, que operavam com taxas superiores ao limite anterior, devem retomar a oferta de crédito consignado.
As investigações sobre o impacto das novas taxas continuam, com as autoridades alertando sobre a necessidade de ajustes nas condições do crédito para atender tanto as instituições financeiras quanto os beneficiários do INSS.
