O partido Republicanos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da eleição suplementar para governador e vice-governador de Roraima. O ministro Flávio Dino foi sorteado como relator da ação.
Na petição protocolada na sexta-feira (15), o diretório estadual da sigla questiona pontos da resolução aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), especialmente as regras sobre os prazos de desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos públicos.
As normas do pleito suplementar foram aprovadas por cinco dos sete magistrados do TRE-RR e determinam que candidatos deixem os cargos públicos em até 24 horas após as convenções partidárias.
O Republicanos argumenta que a regra contraria a legislação eleitoral, que prevê prazos de três a seis meses de antecedência para desincompatibilização, dependendo da função exercida.
Segundo o partido, ao flexibilizar os prazos previstos em lei, o TRE-RR teria desrespeitado entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal.
Na ação, a legenda pede que os efeitos da resolução sejam suspensos e que o tribunal eleitoral elabore uma nova norma ou altere a atual para adequá-la aos prazos previstos na Lei Complementar 64/1990.
O Republicanos também alegou urgência no pedido, afirmando que candidatos podem deixar cargos públicos para disputar uma eleição que eventualmente não aconteça, além dos impactos administrativos e financeiros causados pela mobilização da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos.
Caso o pedido seja aceito pelo ministro Flávio Dino, a decisão pode afetar diretamente nomes já colocados como possíveis candidatos na disputa suplementar, entre eles o ex-prefeito Arthur Henrique (PL) e a professora Antônia Pedrosa (PT).
O Partido Liberal (PL) solicitou ingresso no processo como assistente simples e defendeu a manutenção das regras aprovadas pelo TRE-RR. A sigla argumenta que a resolução apenas adaptou os prazos à realidade de uma eleição suplementar e extraordinária.
