A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que endurece as punições para motoristas envolvidos em casos de homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar.
A proposta, aprovada na última quarta-feira (13), prevê aumento no tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá chegar a até 10 anos. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos nesses casos.
Além da ampliação da suspensão da CNH, o projeto também prevê aumento no período de prisão aplicado aos condenados por provocar mortes em acidentes de trânsito.
Segundo os autores da proposta, o objetivo é tornar mais rígidas as penalidades para condutores que causam mortes, mesmo sem intenção, e reforçar a responsabilização no trânsito.
A iniciativa é de autoria da deputada Delegada Ione, que defende o endurecimento da legislação como forma de reduzir acidentes fatais e aumentar a segurança nas vias.
O texto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação na Câmara e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.
