O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir o aumento das penas de um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista.
Segundo o órgão, a dupla movimentou mais de R$ 2,2 milhões entre 2020 e 2021 com a comercialização clandestina de ouro extraído de forma ilegal.
De acordo com as investigações, os condenados venderam cerca de 7,5 quilos do minério e utilizavam uma empresa do ramo agrícola, sediada na capital, para ocultar a atividade criminosa e dar aparência legal às movimentações financeiras.
A apuração começou em janeiro de 2021, após denúncias anônimas acompanhadas de vídeos e imagens que apontavam o funcionamento do esquema. Durante as buscas, foram apreendidos registros de pesagem do ouro, cálculos de pureza e anotações sobre lucros obtidos com a atividade.
Para o MPF, os materiais demonstram que o grupo atuava de forma organizada e profissional no comércio ilegal do minério.
A Justiça Federal condenou os investigados a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 20 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e pagamento equivalente a cinco salários mínimos.
No recurso enviado ao TRF1, o Ministério Público pede que a pena-base seja ampliada, que o regime inicial seja alterado para semiaberto e que os condenados não tenham direito à substituição da prisão por penas alternativas.
O órgão argumenta que a sentença não considerou fatores que aumentam a gravidade do caso, como o alto valor movimentado, a estrutura do esquema criminoso e os impactos ambientais provocados pelo garimpo ilegal na Amazônia.
Entre os danos citados estão desmatamento, contaminação de rios por mercúrio e prejuízos às comunidades indígenas afetadas pela atividade clandestina.
O caso é acompanhado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate ao garimpo ilegal em Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre.
