O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (14), o julgamento do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e do atual chefe do Executivo estadual, Edilson Damião (União Brasil), acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O recurso apresentado pelos políticos contra as condenações de cassação e inelegibilidade tramita há quase dois anos na Corte, com sucessivos pedidos de vista que interromperam a análise do caso.
Segundo apuração, há articulação para um novo adiamento do julgamento, o que pode fazer com que a decisão final ocorra apenas após o término do mandato. Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026.
Até o momento, já votaram pela manutenção das condenações a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, e o ministro André Mendonça. O julgamento foi suspenso em novembro de 2025 após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que deve apresentar seu voto na sessão desta terça-feira.
Na sequência, ainda devem votar os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto, Estela Aranha e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
A demora na análise de processos no TSE tem sido alvo de críticas. Em discussão recente no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes mencionou a morosidade ao comentar outro caso eleitoral. “Demorou demais. Temos que metrificar o pedido de vista, do contrário, se transforma em ‘o perdido de vista’”, afirmou.
Denarium e Damião foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que entendeu que houve uso indevido de programas sociais para obtenção de votos. Entre as ações apontadas estão a distribuição de benefícios por meio dos programas Cesta da Família e Renda Cidadã, voltados a pessoas de baixa renda.
O TRE-RR também considerou que houve abuso de poder político e econômico no uso intensivo de publicidade institucional com promoção pessoal, além da transferência de cerca de R$ 70 milhões a municípios administrados por aliados políticos.
