A Secretaria de Segurança Pública de Roraima emitiu nesta segunda-feira, 30, uma portaria que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no estado entre as 23h de sábado, 5, e as 17h de domingo, 6. A restrição abrange bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e demais estabelecimentos abertos ao público.
A medida tem como objetivo assegurar a participação democrática e a integridade do processo eleitoral, prevenindo situações de violência e proporcionando um ambiente seguro durante o período de votação.
O secretário de Segurança, Ellan Wagner, destacou que as forças de segurança já estão planejando ações de monitoramento em todo o estado.
“Estamos atuando em conjunto com as demais forças estaduais e federais, além dos órgãos judiciais, para garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito de voto nesse importante processo democrático”, afirmou.
Quem desrespeitar a portaria estará sujeito à prisão em flagrante por desobediência, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral e no artigo 330 do Código Penal.