O Diretório Nacional do Republicanos ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para tentar suspender a realização da eleição suplementar direta para governador e vice-governador de Roraima, marcada para o dia 21 de junho.
O pedido foi apresentado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar novas eleições no estado em decorrência da cassação do mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil), ocorrida em abril.
Na ação, o partido solicita que o atual governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos), permaneça no comando do Executivo estadual até que haja uma decisão definitiva sobre o modelo da eleição suplementar.
O Republicanos argumenta que ainda existem dúvidas jurídicas sobre as regras do pleito e afirma que a realização imediata da eleição pode gerar gastos públicos e movimentação administrativa desnecessária.
O partido também cita como referência um caso semelhante ocorrido no Rio de Janeiro, onde o presidente do Tribunal de Justiça assumiu interinamente o governo estadual até definição do Supremo.
A ação foi protocolada poucas horas após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovar a resolução que definiu o calendário e as regras da eleição suplementar. Entre os pontos mais discutidos está o prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de agentes públicos que desejarem disputar o pleito.
Segundo o Republicanos, a medida contraria entendimentos anteriores do STF e pode comprometer a igualdade entre os candidatos.
O ministro Cristiano Zanin determinou que o pedido seja registrado como uma nova reclamação no Supremo. O caso deverá ser analisado pela Presidência da Corte.
