A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), está intensificando suas ações em parceria com prefeituras e câmaras municipais para garantir o direito à propriedade a milhares de famílias no estado. Mais de 40 mil famílias devem ser beneficiadas ao final do programa.
Atualmente, os trabalhos estão concentrados nos municípios de Cantá, Normandia e Uiramutã. No Cantá, já foram realizados mais de mil cadastros, o que representa 90% da meta prevista. Em Normandia, foram visitados 780 lotes, dos quais 549 foram cadastrados — os demais estavam abandonados ou sem a presença dos proprietários. Em Uiramutã, já foram feitos mais de 400 cadastros, alcançando 50% da meta local.
O coordenador estadual do Reurb, Joaquim Ruiz, destacou o engajamento da população como fundamental para o sucesso da iniciativa e reforçou o convite aos moradores de Normandia para que recebam os recenseadores. “Essa é uma oportunidade única de obter o título definitivo de seus imóveis”, afirmou.
A partir da segunda semana de maio, a ação será expandida para os municípios de São Luiz do Anauá (dia 5), Caroebe e São João da Baliza (dia 6), Caracaraí (dia 8), Iracema (dia 9) e Mucajaí (dia 12). O cronograma está sendo elaborado em conjunto com as prefeituras locais.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou que o Reurb aproxima o Legislativo da população e proporciona avanços importantes, como segurança jurídica, acesso a crédito, valorização imobiliária e melhorias na infraestrutura urbana.
Baseado na Lei Federal nº 13.465/2017, o Reurb visa regularizar a posse de imóveis urbanos ocupados irregularmente, promovendo desenvolvimento social, aumento de arrecadação municipal e a redução de conflitos fundiários.
