A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que retirem, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou vendam cigarros eletrônicos (vapes) e outros produtos derivados do tabaco. A medida visa impedir a circulação de anúncios e publicações que violam a legislação sanitária vigente no país.
Os sites de comércio eletrônico foram notificados na terça-feira (2), e o prazo para cumprimento da ordem se encerra na quinta-feira (1º). Além da remoção do conteúdo, as plataformas devem adotar mecanismos que impeçam novas publicações com o mesmo teor.
A venda, fabricação, propaganda e importação de cigarros eletrônicos está proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024, reafirmadas em abril de 2025.
Segundo o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, a comercialização desses produtos é ilegal e coloca em risco a saúde pública, uma vez que não há regulamentação ou autorização oficial para a oferta desses itens no mercado nacional.
Um levantamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão ligado à Senacon, apontou a existência de 1.822 anúncios ou páginas promovendo produtos proibidos. A maioria está concentrada no Instagram, com 1.637 ocorrências (88,5%), seguido pelo YouTube (123), Mercado Livre (44) e outras plataformas como TikTok e Enjoei, que também foram notificadas, apesar de apresentarem menor volume de casos.
De acordo com o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, o combate ao comércio ilegal exige esforço conjunto entre governo e setor privado. “É essencial que as plataformas digitais colaborem com o poder público para garantir um ambiente online que respeite a legislação e proteja os consumidores”, afirmou.
Esta não é a primeira vez que a Senacon adota medidas contra o comércio irregular de produtos derivados do tabaco. No início de abril, a plataforma Nuvemshop foi notificada por permitir a venda de snus, um tipo de nicotina em pó com comercialização proibida no Brasil.
