Nesta quinta-feira (28), a equipe econômica detalhou o pacote fiscal elaborado para atender às exigências do novo arcabouço fiscal. Entre as propostas estão mudanças no reajuste do salário mínimo, nas regras do Bolsa Família e na concessão do abono salarial, além de medidas para combater os supersalários entre militares e eliminar a prática da “morte fictícia”.
O governo prevê uma economia de R$ 71,9 bilhões até 2026 com as novas regras fiscais. As medidas, que serão enviadas ao Congresso Nacional, incluem ajustes nos critérios para o aumento do salário mínimo e o pagamento do abono salarial, com o objetivo de promover um controle mais rigoroso das finanças públicas. O novo modelo de reajuste para o salário mínimo limitará a variação real (acima da inflação) dentro dos parâmetros fiscais, ajustando o cálculo atual, que combina o crescimento do INPC e do PIB.
As propostas também incluem restrições no Bolsa Família, com foco em combater fraudes e garantir maior controle na aplicação dos recursos. A inscrição e atualização de dados para famílias unipessoais, por exemplo, passarão a ser feitas obrigatoriamente em domicílio. Além disso, será exigido o recadastramento para dados desatualizados há 24 meses, assim como a biometria para inscrição e atualização cadastral, com o intuito de evitar fraudes e garantir maior eficiência na gestão dos recursos.
