Medida atinge quatro empresas suspeitas de envolvimento na extração, transporte e comercialização de cassiterita e ouro
A Justiça Federal em Roraima determinou o bloqueio de bens, direitos e valores de quatro empresas investigadas por suposta participação em um esquema de exploração e comercialização ilegal de cassiterita e ouro na Terra Indígena Yanomami.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece bloqueios que podem chegar a R$ 146 milhões.
A investigação concentra-se na região do Pupunha, dentro da Terra Indígena Yanomami, e apura a possível participação das empresas em diferentes etapas da cadeia de exploração mineral.
O caso é um desdobramento da Operação Forja de Hefesto e tramita em uma ação civil pública baseada na Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013.
Empresas investigadas
São citadas no processo a White Solder Metalurgia e Mineração Ltda., a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin), a Cataratas Poços Artesianos e a TARP Táxi Aéreo.
Segundo o MPF, o minério seria retirado de forma clandestina da terra indígena e transportado por aeronaves a partir de pistas de pouso não autorizadas.
Ainda conforme a investigação, a produção seria posteriormente registrada como se tivesse sido extraída por cooperados e comercializada para a White Solder, onde o material seria transformado em lingotes de estanho.
Valores dos bloqueios
A Justiça estabeleceu limites diferentes para cada empresa investigada.
O maior bloqueio determinado é contra a White Solder, no valor de até R$ 108,4 milhões.
Para a Coopertin, o limite chega a R$ 31,8 milhões, incluindo um imóvel pertencente à cooperativa.
Já a Cataratas Poços Artesianos pode ter até R$ 5,4 milhões bloqueados. Para a TARP Táxi Aéreo, o limite estabelecido é de R$ 360 mil.
Somados, os valores podem alcançar aproximadamente R$ 146 milhões.
Elementos da investigação
Para determinar os bloqueios, a Justiça considerou informações apresentadas pelo MPF, incluindo movimentações financeiras de grande volume, diferenças entre as quantidades de cassiterita declaradas, documentos apreendidos e dados de inteligência.
De acordo com a avaliação apresentada na ação, os elementos reunidos apontam para uma possível ligação entre as etapas de extração, transporte, registro e processamento do minério.
O bloqueio patrimonial tem como objetivo garantir recursos para o pagamento de eventuais multas e para uma possível reparação dos danos discutidos no processo.
Receita Federal deverá fornecer dados
A decisão também determinou que a Receita Federal encaminhe à Justiça, sob sigilo, informações sobre o faturamento das quatro empresas entre 2021 e 2025.
Os dados deverão auxiliar no cálculo de eventuais sanções e poderão resultar em uma revisão dos valores atualmente bloqueados.
Além dos bloqueios, o MPF solicitou a suspensão das atividades das empresas investigadas e a proibição de que recebam incentivos públicos. Esses pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
Empresas poderão apresentar defesa
As empresas envolvidas serão intimadas e terão direito de apresentar defesa no processo.
Os mesmos fatos também são investigados em uma ação penal que tramita na Justiça Federal.
A ação civil pública é conduzida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
