Pagamento contempla requerimentos que somam aproximadamente R$ 244,8 mil no estado. Consulta das parcelas e das datas pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta sexta-feira (23) o pagamento do quinto e último lote do Seguro-Defeso referente aos períodos de defeso sob responsabilidade do órgão. Em Roraima, serão contemplados 38 requerimentos, totalizando aproximadamente R$ 244,8 mil.
Em âmbito nacional, o lote inclui 15.171 requerimentos distribuídos por 25 unidades da Federação. Os pagamentos somam cerca de R$ 90,4 milhões.
Como consultar o pagamento
Os pescadores podem verificar a emissão das parcelas e as respectivas datas de pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Outra alternativa é entrar em contato com a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, para obter informações sobre o benefício.
O Seguro-Defeso é destinado aos pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida para preservar os recursos pesqueiros, desde que atendidos os critérios exigidos para a concessão.
Responsabilidade pelo benefício foi transferida
Com a liberação do último lote, o INSS encerra sua participação no recebimento, na análise e no reconhecimento do direito ao Seguro-Defeso, atribuições que o instituto desempenhou por mais de dez anos.
A mudança na gestão estabelece que os requerimentos referentes aos períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passaram a ser de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Dessa forma, o pagamento divulgado nesta sexta-feira corresponde ao último lote de requerimentos vinculados aos períodos de defeso que permaneciam sob responsabilidade do INSS.
