Nova legislação atualiza a Lei nº 8.906/1994 e cria quatro novos cargos na direção do Conselho Federal da Ordem
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.511, que modifica a estrutura da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida altera dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que regulamenta a organização da entidade.
Novos cargos
Com a mudança, a diretoria do Conselho Federal da OAB passa a contar com os cargos de corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo.
A estrutura também mantém as funções de presidente, vice-presidente e secretário-geral.
A nova legislação ainda autoriza os conselhos seccionais da OAB a instituírem diretorias temporárias destinadas ao acompanhamento de assuntos ou temas específicos.
Atuação continua voluntária
Apesar da ampliação da estrutura administrativa, os cargos de direção da OAB continuam sendo exercidos de forma voluntária. A legislação mantém a previsão de que os integrantes da diretoria não recebam remuneração pelo exercício das funções.
Presidência da República
Geraldo Alckmin ocupa temporariamente a Presidência da República porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na condição de vice-presidente, Alckmin assume a Presidência durante a ausência de Lula do país.
A previsão é que o presidente retorne ao Brasil entre terça-feira (22) e quarta-feira (23) e reassuma as funções no cargo.
