Barreiras ainda afetam acesso à saúde, educação, transporte e serviços públicos; data nacional reforça debate sobre garantia de direitos
Mesmo com avanços na legislação, pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras para acessar serviços públicos e participar plenamente da sociedade em Roraima. Entre os principais desafios estão problemas de acessibilidade, falta de profissionais especializados na educação e dificuldades no atendimento de saúde e no transporte coletivo.
O cenário é destacado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE-RR) nesta segunda-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data reforça a mobilização pela garantia de direitos e pela inclusão social.
Cerca de 5% da população tem deficiência
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, apontam que aproximadamente 5% da população de Roraima apresenta algum tipo de deficiência. No Brasil, o número chega a cerca de 15 milhões de pessoas, conforme dados apresentados pelo conselho.
Criado em 2017, pela Lei Estadual nº 1.183, o COEDE-RR atua na fiscalização e na proposição de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
As ações abrangem áreas como saúde, educação, transporte, segurança pública e acessibilidade.
Segundo a presidente do conselho, Maria Lúcia de Lucena, o órgão também funciona como espaço de participação da sociedade civil, reunindo pessoas com deficiência, familiares, entidades e representantes do poder público.
“Nossa missão é fiscalizar, propor e defender as políticas públicas para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. Estamos atentos a toda violação de direitos, prática discriminatória ou barreira que impeça a plena participação social”, afirmou.
Novo estatuto estadual
Entre os avanços recentes está a Lei Estadual nº 2.335/2026, que instituiu o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência de Roraima.
A legislação estabelece diretrizes sobre acessibilidade e reforça a responsabilidade do poder público na promoção de direitos relacionados à saúde, educação, assistência social, trabalho e inclusão.
Para Maria Lúcia, o estatuto contribui para organizar as políticas estaduais e ampliar a participação das pessoas com deficiência na sociedade.
Educação e transporte ainda apresentam dificuldades
A conselheira e advogada Maria Auxiliadora Evangelista aponta problemas relacionados à acessibilidade em espaços públicos, transporte coletivo, relações de trabalho e atendimento na saúde.
Na educação, ela cita a falta de profissionais para o atendimento educacional especializado, de intérpretes de Libras e a necessidade de implantação de uma escola bilíngue para pessoas surdas.
“Os direitos já estão previstos na legislação, mas a sociedade ainda precisa avançar no respeito à diversidade humana”, afirmou.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, auditiva ou sensorial que, em interação com barreiras, pode limitar sua participação plena na sociedade.
Conselho recebe denúncias
O COEDE-RR recebe denúncias relacionadas a condutas abusivas, negligência e desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência.
As reclamações podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (95) 98428-3743, pelo Instagram @coederr ou pelo e-mail coederr@gmail.com.
