Restrição começa às 23h de sábado (3) e segue até as 17h de domingo (4); descumprimento da medida pode resultar em prisão em flagrante
A venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em todo o estado de Roraima das 23h deste sábado (3) até as 17h de domingo (4), dia do primeiro turno das eleições. A medida foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) por meio da Portaria nº 195/SESP/GAB, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de setembro.
A chamada Lei Seca eleitoral será aplicada durante o período de votação e abrange estabelecimentos comerciais e outros locais onde haja venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas.
Restrição em todo o estado
De acordo com a SESP, a determinação tem como objetivo contribuir para a manutenção da ordem pública, da tranquilidade e da segurança durante o processo eleitoral.
A secretaria considera que o consumo de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição pode provocar situações de conflito, transtornos e dificuldades para o andamento dos trabalhos eleitorais.
A proibição será válida em todo o território de Roraima e deverá ser cumprida durante o período estabelecido na portaria.
Penalidades
O descumprimento da determinação poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação.
Conforme a portaria, a violação da medida pode levar à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência, com fundamento no artigo 347 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 330 do Código Penal.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de segurança responsáveis pela atuação durante o período eleitoral.
Horário da votação
O primeiro turno das eleições será realizado neste domingo (4). Em todo o país, a votação ocorrerá das 8h às 17h, considerando o horário de Brasília.
Como Roraima possui uma hora a menos em relação ao horário de Brasília, os eleitores do estado deverão comparecer aos locais de votação das 7h às 16h, no horário local.
A restrição ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas, no entanto, começa antes do horário de abertura das urnas e permanece válida até as 17h, conforme estabelecido pela SESP.
