Eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia da votação já podem solicitar a transferência temporária do local de votação para exercer o direito ao voto em trânsito. O prazo teve início nesta segunda-feira (20) e segue até o dia 20 de agosto.
O pedido pode ser feito de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
O voto em trânsito permite que o eleitor vote em outro município, desde que seja uma capital ou uma cidade com mais de 100 mil eleitores. Quando a transferência é feita para um município do mesmo estado do domicílio eleitoral, o cidadão poderá votar para todos os cargos em disputa. Já nos casos em que o voto ocorrer em outro estado, será possível votar apenas para presidente da República.
Segundo o secretário judiciário do TRE-RR, José Maria Neto, Boa Vista é o único município de Roraima habilitado para receber eleitores em trânsito. Dessa forma, quem possui domicílio eleitoral em outras cidades do estado, como Rorainópolis, mas estiver na capital no dia da eleição, poderá solicitar a transferência temporária e votar normalmente para todos os cargos.
Já os eleitores de outros estados que estiverem em Boa Vista na data da eleição poderão votar em trânsito apenas para presidente da República.
Outros grupos também podem solicitar transferência
Além dos eleitores em trânsito, a legislação eleitoral permite a transferência temporária do local de votação para outros grupos específicos, como pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública em serviço, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais, membros da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e pessoas em situação de rua.
Nos casos de presos provisórios, adolescentes internados, militares, agentes de segurança e servidores da Justiça Eleitoral, a solicitação será realizada pelos próprios órgãos responsáveis, que encaminharão a relação dos eleitores aptos à habilitação.
Prazo diferente para quem trabalhará nas eleições
As pessoas convocadas para atuar diretamente na organização das eleições terão um prazo distinto para solicitar a transferência temporária do local de votação. O procedimento poderá ser realizado até o dia 28 de agosto.
Estão incluídos nesse grupo mesários, colaboradores de apoio logístico, participantes dos testes de integridade das urnas eletrônicas, além de agentes penitenciários, policiais penais e servidores de unidades prisionais ou de internação de adolescentes que estejam em serviço no dia da votação.
Como fazer a solicitação
O pedido de habilitação para o voto em trânsito pode ser realizado pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TRE-RR, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores observem os prazos para garantir o direito de votar no local onde estarão no dia das eleições. O voto em trânsito não é permitido para eleitores brasileiros que estiverem no exterior na data da votação.
