O Governo Federal determinou que os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) de todo o país passem a exigir exame toxicológico de candidatos que pretendem obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis.
A medida foi oficializada por meio de ofício da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), publicado no último dia 15 de maio e encaminhado aos órgãos estaduais de trânsito com orientação para aplicação imediata da nova exigência.
Em Roraima, a obrigatoriedade já entrou em vigor, conforme informou o diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues.
Segundo ele, os candidatos à primeira habilitação precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico com janela mínima de detecção de 90 dias, podendo alcançar até 180 dias.
“Desde a última sexta-feira, todas as pessoas que forem tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, ou seja carro e moto, têm que fazer o exame toxicológico. Essa mesma exigência é obrigatória também para a PPD [Permissão para Dirigir]”, afirmou o diretor.
De acordo com o Governo Federal, o objetivo da medida é reforçar a segurança no trânsito, identificando o uso recorrente de substâncias psicoativas que possam comprometer os reflexos, a atenção e a capacidade de tomada de decisão dos motoristas.
O diretor explicou ainda que o candidato não consegue avançar nas demais etapas do processo de habilitação sem apresentar um laudo negativo.
“Se o resultado for positivo, o processo fica suspenso até que seja apresentado um novo exame dentro dos critérios legais exigidos pelos órgãos de trânsito”, destacou.
