O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira, 20, o julgamento do recurso referente à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A sessão, marcada para as 18h (horário local), será presencial.
O julgamento, iniciado em 13 de agosto, foi interrompido após a presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, anunciar que a sustentação oral dos advogados e a leitura do relatório pela ministra relatora Isabel Gallotti seriam realizadas na sessão seguinte. Após a leitura do relatório, a defesa de Denarium, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que as ações do governador, relacionadas ao uso de programas sociais, estavam amparadas por lei e expressou confiança na Justiça.
Por outro lado, o advogado da acusação, Walber de Moura Agra, alegou que existiam provas suficientes de movimentações financeiras elevadas nas eleições de 2022. Ele destacou que as ações do governador, que levaram a três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), evidenciam a gravidade do caso.
Contexto do Caso: O julgamento da cassação de Antonio Denarium no TRE-RR durou mais de cinco horas, com a desembargadora Tânia Vasconcelos votando pela cassação. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) investigou o uso ilegal de dois programas sociais criados pelo governo estadual em 2022 e a transferência de R$ 70 milhões para prefeituras cujos prefeitos apoiavam a reeleição de Denarium. O tribunal também analisou o uso de verba pública em publicidade durante o ano eleitoral.
Valores Investigados: O levantamento feito pelo Roraima em Tempo revelou que os recursos públicos envolvidos totalizam R$ 210 milhões. Isso inclui R$ 60 milhões em créditos pelo programa Cesta da Família, R$ 50 milhões em cestas básicas, e R$ 70 milhões destinados às prefeituras. Além disso, o programa Morar Melhor, usado ilegalmente em ano eleitoral, recebeu R$ 6 milhões nos três primeiros meses de 2022, com um investimento total de R$ 30 milhões, conforme dados do próprio Governo.
