Decisão também rejeitou os registros dos suplentes Leônidas Silva e Edinaldo Barreira; defesa informou que vai recorrer
Decisão
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu, nesta quarta-feira, 2 de setembro, a candidatura do ex-deputado federal Márcio Junqueira (PSDB) ao Senado nas eleições de 2026. A decisão foi tomada por maioria dos votos durante julgamento da Corte.
O processo teve origem em uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro de candidatura. O relator do caso, juiz Fernando Pinheiro dos Santos, votou pelo indeferimento com base na incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade.
Condenações
Segundo o MPE, Márcio Junqueira estaria inelegível até 2031 em razão de duas condenações definitivas relacionadas à campanha eleitoral de 2014.
Uma delas é referente ao crime de corrupção eleitoral, com trânsito em julgado em 26 de junho de 2024. A segunda condenação é por falsidade ideológica e tornou-se definitiva em 28 de abril de 2025.
Com base nessas decisões judiciais, o MPE pediu o reconhecimento da inelegibilidade e o consequente indeferimento do registro da candidatura.
Suplentes também tiveram registros rejeitados
Além da candidatura de Márcio Junqueira, o plenário do TRE-RR também rejeitou os registros dos suplentes Leônidas Silva (Cidadania) e Edinaldo Barreira (PSDB).
Nesse ponto, a decisão foi tomada por seis votos a um. O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho apresentou entendimento divergente e defendeu que os pedidos de registro dos suplentes poderiam ser analisados separadamente, permitindo a substituição apenas do candidato ao Senado considerado inelegível.
Defesa vai recorrer
Em nota, a assessoria de Márcio Junqueira informou que a equipe jurídica já está adotando as medidas necessárias para recorrer da decisão às instâncias superiores.
A defesa também ressaltou que a decisão do TRE-RR ainda não é definitiva e afirmou que a campanha continuará normalmente.
Márcio Junqueira declarou, por meio da assessoria, que pretende continuar a campanha e manter o trabalho junto à população de Roraima.
Com o indeferimento, a situação da chapa permanece sujeita às decisões da Justiça Eleitoral e aos eventuais recursos apresentados pela defesa.
