Um acordo firmado em uma ação civil pública em Sergipe resultou na ampliação do atendimento a mulheres com endometriose profunda pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. A medida busca garantir maior acesso a diagnósticos, tratamentos e procedimentos cirúrgicos, incluindo a laparotomia videolaparoscópica, essenciais para pacientes em estágio avançado da doença.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após identificar falhas na rede pública, como filas de espera prolongadas no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe, onde 296 pacientes aguardavam atendimento, sendo 77 em condição cirúrgica urgente.
Após audiências de conciliação, a União, o Estado de Sergipe, o município de Aracaju e a Universidade Federal de Sergipe, por meio da EBSERH, assumiram compromissos para ampliar o acesso ao tratamento. Como parte do acordo, o Ministério da Saúde atualizou a Tabela SUS para incluir códigos específicos relacionados à endometriose profunda, garantindo maior precisão no atendimento.
Além disso, a Portaria GM/MS nº 7.273/2025 prevê aporte anual de R$ 300 milhões para diagnóstico, acompanhamento e manejo da doença, fortalecendo a política pública de saúde da mulher.
Segundo a advogada da União Caroline Bulhosa, a iniciativa representa uma conquista histórica, que assegura atendimento mais especializado e digno às mulheres brasileiras. O processo judicial continua para assegurar o cumprimento integral do acordo por todos os entes federativos envolvidos.
