O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender os trabalhos da audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas até 28 de fevereiro de 2025. Inicialmente, as reuniões estavam programadas para ser concluídas em 18 de dezembro deste ano.
Em agosto, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), a principal entidade defensora dos direitos indígenas, optou por se retirar da conciliação, alegando que os direitos dos povos indígenas são inegociáveis e que não há igualdade nas discussões. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal já havia se posicionado contra o marco temporal, considerando-o inconstitucional.
Após a saída da Apib, Gilmar Mendes decidiu dar continuidade aos debates, mesmo sem a participação dos representantes indígenas. De acordo com o ministro, “nenhuma das partes envolvidas pode paralisar o andamento dos trabalhos”.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial desde o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A audiência foi convocada por Mendes, relator das ações apresentadas pelos partidos PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco, além dos processos em que entidades indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade dessa tese.
Além de levar o caso à conciliação, o ministro negou o pedido das entidades para suspender a decisão do Congresso que validou o marco temporal. Essa decisão foi mal recebida pelos indígenas. As reuniões estavam inicialmente previstas para seguir até 18 de dezembro.
Na prática, a realização da audiência impede uma nova decisão do STF sobre o tema, permitindo ao Congresso mais tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que confirme o marco na Constituição.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validava o marco temporal. Antes da decisão parlamentar, em setembro, o STF já havia se manifestado contra o marco, e a equipe jurídica do Planalto utilizou essa decisão para justificar o veto presidencial.
