Entraram em vigor neste sábado (4) as novas regras do calendário eleitoral para as eleições gerais de 2026, que estabelecem uma série de restrições para candidatos e agentes públicos. As medidas, previstas em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passam a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e têm como objetivo garantir a igualdade de condições entre os concorrentes e preservar a lisura do processo eleitoral.
Entre as principais determinações está a proibição da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Também fica vedada a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos para esses eventos durante o período eleitoral.
A partir desta data, agentes públicos também ficam impedidos de nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, conceder vantagens, remover, transferir ou exonerar servidores públicos até a posse dos eleitos. A legislação, no entanto, prevê exceções para cargos em comissão, concursos públicos homologados até este sábado, serviços públicos essenciais e movimentações de militares, policiais civis e policiais penais.
Outra restrição diz respeito às transferências voluntárias de recursos entre os entes federativos. Até a realização das eleições, a União não poderá transferir recursos voluntários para estados e municípios, assim como os estados ficam impedidos de repassar esse tipo de verba aos municípios. A exceção ocorre quando os recursos forem destinados a obras e serviços que já estejam em execução, com cronograma previamente estabelecido, ou para ações de emergência e calamidade pública.
Também passa a valer a proibição da publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A divulgação somente será permitida em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral ou quando se tratar de publicidade relacionada a produtos e serviços que concorram no mercado.
A resolução do TSE ainda proíbe pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando houver autorização da Justiça Eleitoral em razão da relevância e urgência do tema relacionado às funções governamentais.
Os órgãos públicos também deverão adequar seus canais oficiais de comunicação. Sites institucionais, redes sociais e demais plataformas deverão retirar nomes, slogans, símbolos, imagens e demais elementos que possam identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa nas eleições. Permanecem disponíveis apenas as informações exigidas pelas normas de transparência pública.
Outra medida autoriza a cessão de servidores públicos à Justiça Eleitoral, desde que solicitada pelos tribunais eleitorais e devidamente justificada. A autorização permanecerá válida até 4 de janeiro de 2027 nos estados onde houver apenas primeiro turno e até 25 de janeiro de 2027 nas unidades da Federação que realizarem segundo turno.
As restrições fazem parte do calendário oficial das eleições de 2026 e buscam impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, assegurando maior equilíbrio na disputa eleitoral e transparência durante o processo democrático.
