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Receita Federal Revoga Ato de Monitoramento do Pix

A Receita Federal decidiu revogar o ato que monitorava as movimentações financeiras realizadas via Pix, após a disseminação de informações falsas sobre a fiscalização. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).

Barreirinhas explicou que a medida seria revogada devido à manipulação do ato por pessoas mal-intencionadas, que causaram pânico, especialmente entre a população mais vulnerável. O secretário apontou que, apesar dos esforços para esclarecer os rumores, os danos à imagem da medida persistiram. A revogação visa, segundo ele, impedir o uso da medida como uma “arma” nas mãos de criminosos e não prejudicar a tramitação de um novo ato que será apresentado pelos ministros.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acompanhou o anúncio, enfatizou que a revogação tem como objetivo proteger a credibilidade do sistema financeiro. Haddad também destacou que o governo trabalhará na elaboração de uma Medida Provisória (MP), que reforçará princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix, garantindo a proteção dos direitos dos usuários do sistema.

A medida de monitoramento das movimentações financeiras via Pix havia entrado em vigor no dia 1º de janeiro, quando as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento começaram a repassar informações à Receita Federal sobre os valores mensais movimentados, superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Após o início da fiscalização, rumores de que o Pix seria taxado começaram a circular nas redes sociais, levando a Receita a emitir comunicados negando qualquer cobrança sobre as transferências. A instituição também alertou sobre golpes relacionados a um falso imposto sobre o Pix.

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