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Projeto “Educar é Prevenir” Visita Escolas para Combater o Tráfico de Pessoas e Violação de Direitos Humanos

O programa “Educar é Prevenir”, desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) através do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), tem como objetivo informar a comunidade escolar sobre o tráfico de pessoas e a violação dos Direitos Humanos. Desde sua criação, o projeto tem alcançado diversas escolas do estado, fortalecendo a rede de apoio e auxiliando no combate a esse crime.

Em 2024, o projeto esteve presente em cinco escolas estaduais, atingindo mais de 2.300 pessoas, entre servidores e alunos. Criado em 2016, o programa já visitou quase 50 unidades de ensino, com o objetivo de capacitar alunos, professores e servidores sobre como identificar e combater o tráfico de pessoas. A capacitação ocorre ao longo de uma semana, com atividades que incluem palestras e treinamentos para toda a comunidade escolar.

O projeto também passou a contar com a capacitação de 170 líderes de turma, o que tem facilitado a disseminação das informações para um maior número de alunos. Além disso, o PDDHC lançou em 2024 o projeto “Prevenção Sem Fronteiras”, voltado para a capacitação de profissionais de diversas instituições públicas em Roraima.

De acordo com Socorro Santos, diretora do programa, as ações devem ser ampliadas em 2025, com a expectativa de expandir o alcance do “Sem Fronteiras” e fortalecer as parcerias com políticas públicas. Ela ressaltou que o trabalho realizado pela ALE-RR já foi reconhecido além das fronteiras do Brasil, como no caso de uma pessoa dos Estados Unidos que procurou ajuda para um caso de tráfico de pessoas em Roraima.

O projeto também busca conscientizar a sociedade sobre as diferentes formas de tráfico de pessoas, como o tráfico sexual e o trabalho escravo. Casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como tráfico de pessoas, têm sido relatados à polícia e aos órgãos parceiros. Em um dos casos, uma professora foi orientada a desistir de viajar para os Estados Unidos, onde estaria em risco de ser vítima de tráfico. No entanto, outro caso envolveu um jovem que viajou para a China e perdeu o contato com a família.

O tráfico de pessoas é considerado uma grave violação dos Direitos Humanos, e em 2024, o Brasil endureceu as penas para esse crime, tornando-o hediondo. O programa também distribui cartilhas educativas sobre a Lei nº 13.344/16, que trata do tráfico de pessoas.

Em 2025, o programa pretende continuar sua atuação, expandindo o projeto para mais escolas e tornando o combate ao tráfico de pessoas um tema permanente nas discussões pedagógicas. Para isso, estão sendo desenvolvidas novas estratégias com a Secretaria de Educação para garantir que o projeto chegue a mais escolas e comunidades.

O Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, responsável pela execução do projeto, oferece atendimento especializado a vítimas de tráfico de pessoas e violência. Para mais informações, as escolas podem entrar em contato com o programa através dos canais de atendimento disponíveis.

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