A Prefeitura de Boa Vista segue avançando nas conversas sobre a reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais (Pressem). A gestão municipal formalizou a criação de uma comissão paritária para discutir os Projetos de Lei Complementar nº 001/2025 e nº 009/2025, que tratam da atualização da previdência dos servidores. A comissão será composta por cinco representantes da prefeitura e cinco indicados pelos sindicatos.
A reunião para formalizar a comissão ocorrerá nesta quarta-feira, 8, no gabinete da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. O objetivo é garantir um debate técnico e democrático sobre as mudanças, com o intuito de atender as exigências legais da Emenda Constitucional 103/2019. Além disso, a prefeitura disponibilizou o atuário do Pressem para uma reunião técnica com os profissionais dos sindicatos, a fim de aprofundar as análises sobre os impactos das propostas.
A reforma visa adequar o sistema previdenciário municipal às novas normas federais, como determinado pela Emenda Constitucional 103/2019. Essa atualização é essencial para garantir a continuidade do sistema, evitar o bloqueio de recursos federais e assegurar os direitos dos servidores municipais. A prefeitura, ao promover um diálogo aberto com os sindicatos, busca construir uma proposta que seja viável e que garanta a sustentabilidade do Pressem.
