PM instaura Conselho de Disciplina contra três sargentos investigados por homicídio de garimpeiro em Roraima

Veículo utilizado no crime (Foto: Reprodução)

Militares são investigados por suposto envolvimento na morte de José Roberto de Souza, ocorrida em maio de 2024, em Boa Vista; procedimento administrativo irá analisar a conduta ética, moral e disciplinar dos policiais

Conselho de Disciplina é instaurado

O Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR) instaurou um Conselho de Disciplina para apurar a conduta de três sargentos investigados por suposto envolvimento no homicídio de José Roberto de Souza, de 44 anos. O crime ocorreu em maio de 2024, no bairro Jardim Primavera, em Boa Vista.

Os militares investigados são o 1º sargento A.S.C., com mais de 24 anos de serviço na corporação, o 2º sargento S.V.S., que possui 23 anos de carreira, e o 3º sargento E.B.S., com 12 anos de atuação na PMRR.

Conforme documento obtido pela reportagem, o Conselho será formado por um capitão e dois tenentes, responsáveis por avaliar a conduta moral, ética e disciplinar dos investigados. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias.

A publicação oficial cita o artigo 135 da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, que estabelece que a exclusão de aspirantes a oficial e de praças com estabilidade assegurada, por interesse da disciplina, é de competência exclusiva do comandante-geral da corporação.

O documento também aponta que, em tese, a conduta atribuída aos militares viola princípios como o dever funcional, a honra pessoal, o pundonor militar, o decoro da classe, a dignidade e a compatibilidade com o exercício do cargo.

Investigações sobre o caso

José Roberto de Souza foi morto no dia 10 de maio de 2024, no bairro Jardim Primavera.

Três dias após o crime, o sargento S.V.S. foi detido enquanto conduzia um veículo VW Parati que, segundo a investigação, teria sido utilizado no homicídio. Na ocasião, o aparelho celular e a arma institucional do militar foram apreendidos.

Com o avanço das investigações, surgiram indícios do suposto envolvimento dos sargentos E.B.S. e A.S.C.

Segundo os autos do inquérito, a extração e análise dos dados do celular de S.V.S. apontaram, em tese, que E.B.S. teria participado da vigilância e monitoramento da vítima, enquanto A.S.C. teria se colocado à disposição para atuar como o “terceiro homem” na execução do crime.

Operação Pedras de Moinho

Em julho de 2024, a Polícia Civil deflagrou a primeira fase da Operação Pedras de Moinho, com ações em Boa Vista e Caracaraí. Na ocasião, foram cumpridos nove mandados judiciais, sendo seis de busca e apreensão e três de prisão temporária.

Entre os presos estavam três policiais, sendo dois civis e um militar. As buscas também tiveram como alvo outros dois agentes de segurança pública citados na investigação.

Já em janeiro de 2025, durante a terceira fase da operação, a Polícia Civil cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Boa Vista, nos bairros Jardim Floresta, Tropical, Pricumã, Nova Cidade, Equatorial e Santa Luzia, além dos municípios de Cantá e Uiramutã.

A ação teve como alvo seis investigados, entre eles dois policiais militares e o empresário L.S.R., de 39 anos, que já havia sido investigado na Operação Hades, deflagrada pela Segurança Pública de Alagoas em fevereiro de 2024.

De acordo com a investigação, esta etapa buscou aprofundar as apurações sobre uma suposta organização criminosa com atuação no garimpo e na mineração ilegal, envolvendo agentes de segurança pública e possíveis conexões com homicídios e associação criminosa. Conforme os investigadores, José Roberto de Souza possuía envolvimento com o garimpo e mantinha vínculos com investigados no esquema.

Defesa de policial se manifesta

A defesa do policial militar E.B.S., representada pelo advogado Diego Rodrigues, divulgou nota afirmando que o militar não participou da morte de José Roberto.

Segundo a defesa, o laudo pericial de balística concluiu que não houve compatibilidade entre a arma funcional do policial e os disparos que atingiram a vítima, o que, conforme o advogado, afasta qualquer vínculo entre o armamento de seu cliente e o crime investigado.

Em relação à suspeita de que E.B.S. teria monitorado a vítima antes do homicídio, a defesa informou que o policial nega a acusação e afirma que sempre desempenhou suas funções em conformidade com a legislação e os princípios da atividade policial.

Sobre a instauração do Conselho de Disciplina, o advogado ressaltou que se trata de um procedimento administrativo previsto em lei, destinado exclusivamente à apuração dos fatos, assegurando ao investigado o contraditório e a ampla defesa, sem representar qualquer conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade.

Por fim, a defesa afirmou confiar que a investigação, baseada nas provas técnicas e no devido processo legal, demonstrará a ausência de participação de E.B.S. no homicídio.

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