Em Roraima, motoristas abordados em blitz têm a oportunidade de quitar débitos com o Detran-RR no momento da fiscalização e, assim, evitar que o veículo seja removido. A possibilidade está prevista na Lei nº 2.118/2025, de autoria do deputado Lucas Souza (PL), e inclui o pagamento de IPVA, licenciamento anual em atraso de até 60 dias, multas e outras pendências, desde que o veículo esteja em condições seguras de circulação.
O pagamento pode ser feito na hora, via cartão ou Pix, e o comprovante digital é aceito como comprovante de regularização. A medida busca reduzir os transtornos causados pela remoção e promover uma abordagem mais prática e humana diante das dificuldades financeiras enfrentadas por parte da população. No entanto, a lei também estabelece punições para quem tentar fraudar o sistema, com possibilidade de apreensão imediata do veículo e responsabilização criminal.
Além disso, o Estado conta com leis complementares que facilitam o pagamento do IPVA, como desconto de 10% para quem quitar o valor em cota única e a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, as iniciativas ajudam a manter a segurança no trânsito, estimulam a adimplência e promovem uma fiscalização mais justa e eficiente.
