Sancionada na segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.965, de 2024, moderniza os concursos públicos federais ao permitir a realização de provas em formato digital e padronizar as normas para sua aplicação.
Aprovada pelo Senado em agosto deste ano, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, a nova legislação visa aumentar a transparência e a segurança nos processos seletivos. Embora as regras entrem em vigor em 2028, elas podem ser implementadas antes mediante autorização. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou a importância da lei para melhorar a integridade dos concursos.
