Evento promovido pelo Conselho Indígena de Roraima reuniu lideranças indígenas e representantes de instituições públicas para debater segurança, monitoramento ambiental e fortalecimento da proteção dos territórios tradicionais
Encontro reúne lideranças e instituições
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (29), do II Encontro Integrado de Agentes Indígenas de Monitoramento, Vigilância Territorial e Ambiental, realizado no Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no município de Normandia.
Promovido pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), o evento reuniu lideranças indígenas e representantes de instituições públicas para discutir estratégias voltadas ao monitoramento territorial, segurança pública, proteção ambiental e defesa dos direitos dos povos indígenas.
Ao longo da programação, o MPF participou de quatro plenárias. Em uma delas, os debates foram direcionados à regulamentação do Grupo de Proteção e Vigilância Territorial e Ambiental Indígena (GPVITI), abordando os aspectos legais da atuação dos agentes indígenas e a divisão de competências entre esses grupos e as forças de segurança pública.
MPF destaca autonomia dos povos indígenas
Durante o encontro, o procurador-chefe do MPF em Roraima, Miguel Almeida Lima, ressaltou que a Constituição Federal assegura aos povos indígenas o direito à autonomia e à organização social de acordo com seus costumes, tradições e crenças. Segundo ele, os grupos de vigilância territorial fazem parte dessa organização comunitária.
“O Estado não consegue estar presente em todos os rincões do Brasil. Por outro lado, qualquer cidadão brasileiro tem o direito de agir para evitar a prática de crime, conforme o Código de Processo Penal, e os indígenas têm esse mesmo direito. Ao mesmo tempo, é importante reforçar que esses grupos não substituem a atuação das forças policiais”, afirmou.
O procurador também destacou que a aproximação entre as forças de segurança, as comunidades indígenas e o GPVITI é uma das principais estratégias para fortalecer a proteção dos territórios e garantir segurança jurídica às ações desenvolvidas pelos agentes indígenas.
Monitoramento integra a cultura dos povos indígenas
Segundo o Conselho Indígena de Roraima, o estado abriga 11 povos indígenas distribuídos em mais de 400 comunidades, reunindo mais de 70 mil pessoas em seus territórios.
O coordenador do Departamento Jurídico do CIR, Júnior Nicácio Farias, explicou que o monitoramento territorial faz parte da cultura dos povos indígenas, embora tenha passado por adaptações ao longo dos anos diante das novas ameaças.
“Cada povo tem seu modo de proteger o território. Com o avanço de invasões, especialmente do garimpo ilegal, foi necessário incorporar novas formas de monitoramento, inclusive com tecnologias. Para atuar dentro da legalidade, buscamos diálogo constante com o MPF, o que fortalece o trabalho nas comunidades”, disse.
Ainda conforme Nicácio, a presença do Ministério Público Federal nas comunidades contribui para uma compreensão mais próxima da realidade enfrentada pelos povos indígenas.
“A invasão do garimpo prejudica diretamente os territórios. Por isso, a participação do MPF tem se tornado cada vez mais importante, promovendo um diálogo mais aberto e transparente com as lideranças”, afirmou.
Atuação do GPVITI
Formado por jovens, mulheres, homens e anciãos, o Grupo de Proteção e Vigilância Territorial e Ambiental Indígena (GPVITI) atua de forma voluntária no monitoramento e na vigilância dos territórios indígenas.
Além da proteção ambiental, o grupo também contribui para a defesa dos direitos dos povos originários e é considerado uma importante ferramenta de organização comunitária e de enfrentamento a atividades ilegais nos territórios indígenas.
