Publicação reúne informações sobre legislação eleitoral, combate à desinformação e fiscalização do processo eleitoral
O Ministério Público Eleitoral lançou, nesta quarta-feira, 24, a cartilha Por Dentro das Eleições 2026, material voltado a jornalistas que irão acompanhar a cobertura do processo eleitoral deste ano. A publicação tem como objetivo auxiliar profissionais da imprensa na compreensão de conceitos jurídicos e eleitorais, além de apresentar o papel do Ministério Público na fiscalização das eleições.
Elaborada pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e pela Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF), a cartilha foi apresentada a mais de 150 jornalistas durante um curso on-line sobre inteligência artificial e desinformação no contexto eleitoral. A capacitação foi promovida pelo MPF em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).
O material reúne informações sobre as principais regras que devem ser observadas por candidatos, partidos políticos e eleitores durante o período eleitoral. Além disso, explica como o Ministério Público atua na fiscalização da legislação e no combate a práticas consideradas irregulares.
Entre os temas abordados estão propaganda eleitoral antecipada, assédio eleitoral, fraude à cota de gênero e outras infrações que podem resultar em sanções como multas, cassação de mandato e inelegibilidade. A publicação também esclarece a diferença entre irregularidades eleitorais e crimes eleitorais, como compra de votos, boca de urna e violência política de gênero, que podem resultar em responsabilização criminal.
Uma das novidades da cartilha é a inclusão de orientações sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos manipulados digitalmente, como os chamados deepfakes, além das ações desenvolvidas para o combate à desinformação durante as campanhas eleitorais.
O guia ainda disponibiliza canais para denúncias e reúne links para conteúdos produzidos pelo Ministério Público com explicações sobre a legislação eleitoral e o funcionamento do processo democrático.
O Ministério Público Eleitoral é formado por membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais, atuando em todas as etapas das eleições, desde o cadastro de eleitores até a diplomação e posse dos eleitos. A atuação tem como objetivo garantir a lisura do processo eleitoral, a igualdade de condições entre os candidatos e a livre manifestação da vontade dos eleitores.
