Uma mulher identificada como M.A.R. foi alvo de uma denúncia judicial por expor suas próprias filhas, de 2 e 6 anos, à mendicância e a situações perigosas nas movimentadas ruas de Boa Vista. A acusação foi feita pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), através da Promotoria de Justiça Especializada em Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo informações do MP, no dia 16 de janeiro, M.A.R. utilizou as crianças para pedir dinheiro no cruzamento das avenidas Ville Roy e Major Williams, no Centro. Ela abordava motoristas, usando as filhas para sensibilizar os condutores, mantendo-as expostas ao sol forte.
A situação foi observada por agentes da Guarda Civil Municipal e assistentes sociais. Durante a abordagem, uma das crianças, com apenas dois anos, foi vista com um objeto perigoso na boca, sem que a mãe interviesse ou demonstrasse preocupação.
A denúncia também revela que o caso já estava sendo monitorado pela rede de proteção social. Relatos no inquérito indicam que a mulher foi identificada em outras ocasiões realizando a mesma prática e recebeu orientações para não expor as crianças à mendicância. Contudo, esse comportamento teria se repetido de forma sistemática, inclusive nos finais de semana.
Os autos mostram que a família já recebeu acolhimento institucional, benefícios sociais, auxílios financeiros e cestas básicas. Para o Ministério Público, esses fatores desqualificam a alegação de necessidade extrema e evidenciam a repetição consciente da conduta.
Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça José Rocha, o MPRR imputou à mulher os crimes de submeter criança a vexame ou constrangimento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e de utilizar criança para a prática de mendicância, conforme tipificado no Código Penal. O Ministério Público enfatizou que a exposição de crianças à mendicância é um crime e que a instituição atua de forma contínua na defesa dos direitos da infância e da adolescência.
