O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que limita o uso de telefones celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o Brasil. A medida, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, entrará em vigor com a publicação de um decreto regulamentador em até 30 dias, previsto para o início do ano letivo em fevereiro. A proposta visa reduzir as distrações e melhorar o foco dos alunos durante as atividades escolares.
O projeto já conta com apoio de especialistas e foi amplamente aprovado no Legislativo, recebendo apoio tanto de parlamentares governistas quanto da oposição. Durante a sanção, o presidente Lula destacou que a medida reflete o reconhecimento do trabalho dos profissionais da educação e enfatizou a necessidade de resgatar o humanismo, que não pode ser substituído por algoritmos. O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, autor do projeto, também ressaltou que a presença dos celulares em sala de aula prejudica a atenção dos alunos.
A legislação prevê restrições no uso dos celulares tanto durante as aulas quanto nos intervalos, com exceções para fins pedagógicos, sob supervisão dos professores, ou em casos de necessidades de acessibilidade ou saúde. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida não é contra o acesso à tecnologia, mas visa garantir o uso adequado dos dispositivos em faixas etárias importantes para o desenvolvimento dos alunos.
Além disso, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE) trabalharão na publicação de orientações para as escolas, tanto públicas quanto privadas, para garantir a implementação eficaz da nova lei. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda, mencionou que o CNE irá emitir uma resolução para orientar as redes de ensino sobre como aplicar a medida de forma equilibrada, evitando interpretações autoritárias.