O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 9, um Projeto de Lei que torna o feminicídio um crime autônomo e aumenta a pena máxima prevista no Código Penal para até 40 anos.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Junto com a ministra Cida Gonçalves, sancionei uma lei que eleva a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, além de agravar as penas para outros crimes contra mulheres”, escreveu o presidente em seu Instagram.
A proposta amplia as medidas preventivas e punitivas para crimes contra mulheres, estipulando penas de 20 a 40 anos para o feminicídio, a maior prevista no Código Penal. Ela também aumenta as penas para lesões corporais e violência doméstica.Além disso, a lei altera a Lei dos Crimes Hediondos para classificar o feminicídio como tal e modifica a Lei Maria da Penha, aumentando a pena por descumprimento de medidas protetivas. Também estabelece prioridade na tramitação desses casos e a gratuidade de justiça.
