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Lei Garante Desconto para Quem Adquire o Primeiro Imóvel

O sonho da casa própria está cada vez mais distante para muitos brasileiros, com preços de imóveis que subiram 5,88% nos primeiros nove meses deste ano, superando a inflação de 3,31% medida pelo IPCA. Além do valor elevado dos imóveis e das taxas de juros dos financiamentos, os compradores enfrentam uma série de taxas e impostos que comprometem o orçamento, dificultando ainda mais a compra.

Poucos sabem, no entanto, que uma lei federal de 1973 concede a quem compra o primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas de cartório para escrituras e registros. Esse benefício, que se aplica a imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) até o valor de R$ 1,5 milhão, precisa ser solicitado pelo comprador no momento da compra.

Ainda que o benefício exista há cinco décadas, é comum que muitos desconheçam a possibilidade. Segundo João Teodoro Silva, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), a falta de informação impede que mais pessoas usufruam dessa vantagem, que poderia aliviar o peso financeiro da aquisição.

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