Uma cliente conseguiu na Justiça a suspensão de um reajuste de 39,90% aplicado em um plano de saúde coletivo por adesão, após apontar aumento abusivo na mensalidade. A decisão liminar foi concedida pelo 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar do Tribunal de Justiça de Roraima.
De acordo com a defesa, a consumidora já havia recorrido anteriormente contra o mesmo plano e obtido decisão favorável. Desta vez, a ação foi motivada pela comunicação de reajuste anual considerado excessivo.
Ainda segundo a defesa, a cliente é cardiopata e o aumento poderia comprometer a continuidade do tratamento, além de dificultar a manutenção do plano de saúde.
Na ação, a consumidora argumentou que as empresas responsáveis não apresentaram informações detalhadas sobre os critérios utilizados para justificar o reajuste, como metodologia de cálculo, base atuarial ou dados de sinistralidade.
Ao analisar o caso, o magistrado identificou indícios de possível abusividade no percentual aplicado, especialmente pela ausência de documentos técnicos que comprovassem a legalidade do aumento.
Na decisão, o juiz ressaltou que, embora planos coletivos por adesão não estejam sujeitos aos mesmos limites definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para contratos individuais, isso não impede a análise judicial em casos de possível abuso ou falta de transparência.
Como medida liminar, foi determinada a suspensão imediata do reajuste, com retorno da mensalidade ao valor anterior no prazo de cinco dias. A decisão permite apenas a aplicação de um índice considerado razoável, tomando como referência os percentuais adotados pela ANS para planos individuais.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil.
Além disso, a Justiça determinou a inversão do ônus da prova, obrigando as empresas a apresentarem documentos como memória de cálculo, metodologia atuarial, histórico de reajustes e dados de sinistralidade que justifiquem o aumento aplicado.
A advogada da cliente alertou que reajustes abusivos podem ocorrer com frequência, mesmo quando não são tão elevados. Segundo ela, é importante que os consumidores fiquem atentos aos valores cobrados e busquem esclarecimentos sempre que houver dúvidas.
