A partir desta quinta-feira (1º), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início a uma revisão intensiva de benefícios, visando identificar e corrigir irregularidades. O foco do “pente-fino” será no auxílio-doença (incapacidade temporária) com duração superior a dois anos e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A revisão será conduzida em parceria com os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social, abrangendo mais de 2 milhões de benefícios. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou em evento na segunda-feira (29) que, até o final do ano, 800 mil verificações de beneficiários temporários serão realizadas.
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que a revisão do BPC afetará 1,254 milhão de beneficiários. O ministério detectou mais de 448 mil beneficiários sem a devida inscrição no Cadastro Único e outros 806 mil com inscrições desatualizadas há mais de 48 meses. Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões de pessoas, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Objetivo da Revisão e Contenção de Gastos
Esta medida faz parte da estratégia do governo federal para atender ao arcabouço fiscal de 2025 e manter o equilíbrio das contas públicas. Até maio deste ano, o INSS conseguiu economizar R$ 750,8 milhões com pagamentos indevidos, resultando em 37.325 benefícios cessados e 20.375 suspensos.
Procedimentos para Beneficiários
Beneficiários do auxílio-doença que solicitarem prorrogação deverão realizar perícia médica presencial e apresentar documentação médica atualizada. Para o BPC, aqueles com dados inconsistentes terão que comprovar que atendem aos critérios do benefício, e os que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deverão comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) local. Beneficiários do BPC em municípios com calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal não precisarão atualizar o Cadastro Único neste momento.
Orientações para Segurados
João Badari, advogado especializado em direito previdenciário, recomenda que segurados atualizem seus laudos médicos para demonstrar a continuidade da incapacidade. Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca a importância de manter exames e relatórios atualizados e verificar a situação cadastral no Cadastro Único.
Revisão e Atualização de Dados
As revisões começarão com uma checagem de dados. Beneficiários com indícios de irregularidades serão convocados pelo INSS e terão 30 dias para apresentar documentos e informações necessárias. A notificação poderá ser feita por diversos meios, incluindo eletrônico e postal.
Atualização Cadastral
Beneficiários devem manter o CPF regularizado e os dados de contato atualizados por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Para o BPC, é necessário também manter o Cadastro Único atualizado no Cras.
Recurso e Suspensão
Beneficiários que discordarem das decisões podem recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social pelos canais disponíveis, como o site ou aplicativo Meu INSS. Beneficiários do BPC que não se inscreverem ou atualizarem o cadastro a tempo terão o benefício suspenso, podendo solicitar a reativação e receber os valores devidos durante o período de suspensão.
Próximos Passos
A partir de 1º de setembro de 2024, os requerentes do BPC deverão realizar registro biométrico. O INSS fará cruzamento de dados mensalmente para garantir que os critérios de renda sejam mantidos. A apuração de irregularidades pode levar ao bloqueio cautelar do benefício.
