A partir de 1º de outubro, empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas até regularizarem a situação junto ao Ministério da Fazenda. Os sites não autorizados poderão ser acessados até 11 de outubro, quando serão bloqueados pela Anatel. O governo também concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores resgatem seus saldos dos sites não regularizados.
Até o fim de setembro, 158 empresas solicitaram autorização, com 162 pedidos registrados no Sistema de Gestão de Apostas. Entre outubro e dezembro, apenas as plataformas já autorizadas e em operação poderão continuar funcionando. Empresas suspensas podem pedir a regularização a qualquer momento, mas entrarão no fim da fila para análise, o que pode levar meses.
A expectativa é que o Ministério conclua a análise dos pedidos até dezembro. Após aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões para operar legalmente por cinco anos, conforme a Lei 14.790/2023. A partir de janeiro, as empresas que atuarem sem permissão estarão sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões.
