A partir desta segunda-feira, 15 de julho de 2024, cerca de 4,24 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada e nascidos nos meses de setembro e outubro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os valores estão disponíveis no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Este ano, o governo federal destinou um total de R$ 4,52 bilhões para o pagamento do abono, sendo R$ 3,9 bilhões referentes ao PIS e R$ 620 milhões ao Pasep. O calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep, com saques programados de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), cerca de 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país têm direito ao abono salarial de 2024. Desse total, 21,98 milhões são trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, enquanto 2,89 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares aptos ao recebimento do Pasep.
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os valores são distribuídos em seis lotes, seguindo o calendário escalonado por mês de nascimento ou número final de inscrição, respectivamente. Os saques iniciam conforme as datas estipuladas e encerram em 27 de dezembro de 2024. Após esse período, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. É essencial que o empregador tenha fornecido corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador em 2022, sendo R$ 117,67 por mês trabalhado, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo. Aqueles que trabalharam durante todo o ano com carteira assinada receberão o valor integral do salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.412.
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente de acordo com o mês de nascimento. Para os demais beneficiários, os valores serão depositados na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário escalonado por mês de nascimento.
Já os beneficiários do Pasep receberão o crédito em conta se forem correntistas ou possuírem poupança no Banco do Brasil. Para os não correntistas, é possível realizar a transferência via TED para conta própria nos terminais de autoatendimento, no site específico do Banco do Brasil ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago entre julho do ano corrente e junho do ano seguinte. A partir de 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), os pagamentos foram ajustados para ocorrer dois anos após o trabalho com carteira assinada, garantindo melhor adequação aos recursos disponíveis
