O juiz Fernando Pinheiro dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, votou nesta terça-feira (12) contra a realização de eleição suplementar direta para escolha do governador e do vice-governador “tampões” do Estado.
No voto-vista apresentado durante o julgamento, o magistrado defendeu a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa de Roraima, com supervisão da Justiça Eleitoral e observância da legislação vigente.
Ao justificar o posicionamento, Fernando Pinheiro afirmou que uma eleição suplementar direta envolveria alto custo financeiro e operacional para um mandato de curta duração.
“A realização de uma eleição suplementar estadual mobiliza aparato institucional de elevadíssimo custo financeiro e operacional […]. A adoção de eleições indiretas, no presente caso, harmoniza-se de maneira mais adequada com os postulados da economicidade”, destacou o magistrado.
O juiz acompanhou o entendimento da juíza Joana Sarmento de Matos, que também votou contra a eleição direta. Segundo ela, a realização de um novo pleito poderia gerar custo dobrado e insegurança jurídica.
Apesar dos votos contrários, a maioria da Corte já se manifestou favoravelmente à eleição direta. O presidente do TRE-RR e relator do processo, desembargador Mozarildo Cavalcanti, além dos juízes Diego Carmo de Sousa e Renato Albuquerque, votaram pela aprovação integral da resolução que regulamenta o pleito suplementar.
Já o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho apresentou voto parcialmente favorável. Ele defendeu a retirada do trecho que permite ao candidato deixar cargo público até 24 horas após a convenção partidária, sustentando a aplicação dos prazos previstos na Lei de Desincompatibilização.
Até o momento da sessão, o único magistrado que ainda não havia votado era o vice-presidente do TRE-RR, desembargador Jésus Nascimento.
Com placar parcial de quatro votos favoráveis e dois contrários, o julgamento deve ser concluído ainda nesta terça-feira.
