Ex-Prefeito de Alto Alegre é Condenado por Improbidade Administrativa em Caso de Desvio de Recursos Públicos

O ex-prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado, foi condenado por improbidade administrativa devido ao desvio de recursos públicos destinados à aquisição e distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral. A ex-secretária de Assistência Social, Antônia Soares, foi absolvida. A sentença, proferida pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes em 23 de setembro, ainda cabe recurso.

O caso foi levantado pelo Ministério Público Estadual (MPRR), que investigou o uso de aproximadamente R$1,7 milhão de um total de R$6 milhões recebidos do Governo do Estado para emergências causadas por chuvas. Os réus foram acusados de realizar a compra e distribuição das cestas sem licitação e sem critérios objetivos, com a intenção de beneficiar aliados políticos.

Na decisão, a juíza destacou que Pedro Henrique Machado cometeu atos de improbidade, violando os princípios da legalidade e moralidade, mas não encontrou evidências de má-fé por parte de Antônia Soares, que apenas cumpria ordens do gestor. O advogado da ex-secretária, Igor Lyniker Gomes, reforçou que a juíza reconheceu a ausência de dolo na conduta de Antônia.

Como resultado da condenação, Machado teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, está proibido de contratar com o poder público por quatro anos e foi condenado a pagar uma multa equivalente a 48 vezes seu salário na época, a ser revertida ao município de Alto Alegre.

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