O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. A proposta busca garantir maior qualidade no ensino oferecido nessa modalidade, além de estabelecer parâmetros claros para cursos presenciais, semipresenciais e totalmente a distância.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a EaD já representa parcela significativa do ensino superior no país e, por isso, requer atenção especial do poder público. O novo regulamento define formatos distintos de oferta: presencial (com até 30% de carga EaD), semipresencial (com ao menos 30% de atividades físicas e 20% presenciais ou síncronas mediadas) e EaD (com predominância de aulas a distância e mínimo de 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas, além de avaliações presenciais obrigatórias).
Entre os destaques está a proibição de cursos exclusivamente a distância para áreas que exigem prática intensiva, como medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia. As licenciaturas e outros cursos da área da saúde também deverão seguir os modelos presencial ou semipresencial. A nova política ainda estabelece critérios para infraestrutura dos polos EaD, valoriza o corpo docente e cria o papel do mediador pedagógico, com funções exclusivamente educacionais. Um período de transição de dois anos foi previsto para adaptação das instituições às novas diretrizes.
