Ação reúne atendimento jurídico, emissão de documentos e serviços de diversos órgãos públicos até esta sexta-feira
Moradores da zona Oeste de Boa Vista podem acessar gratuitamente uma série de serviços públicos por meio da Carreta dos Direitos, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A unidade permanece em atendimento até esta sexta-feira, 3, ao lado da Norte Auto Peças, na Avenida Centenário, nº 672, no bairro Cinturão Verde, das 8h às 14h.
Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas. Para receber os serviços, os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e os documentos relacionados à demanda. Para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou casamento original. Pessoas divorciadas também devem apresentar a certidão com a averbação do divórcio.
Entre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública estão atendimentos nas áreas cível e criminal, mediação de conflitos, emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, restauração de registro civil, registro tardio, retificação de documentos, reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e execução de alimentos.
A ação também conta com a participação do Instituto de Identificação Odílio Cruz, responsável pela emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional. O documento pode ser solicitado por pessoas a partir de 10 anos de idade. Além do CPF e da certidão original, os cidadãos podem incluir, de forma opcional, documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do SUS, NIS, PIS/Pasep, certificado militar e registros profissionais.
Outros órgãos também participam da iniciativa. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece emissão da Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no sistema previdenciário, extratos, recuperação de acesso à conta Gov.br, além de orientações e protocolo de pedidos de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Já a Receita Federal disponibiliza serviços relacionados ao CPF, incluindo inscrição, emissão de segunda via, atualização cadastral e orientações aos contribuintes.
A Justiça do Trabalho também integra a programação, oferecendo informações sobre direitos trabalhistas, esclarecendo dúvidas relacionadas à Carteira de Trabalho, horas extras, férias, 13º salário, FGTS, salários e demais questões ligadas às relações de trabalho.
Durante a ação, a população ainda poderá cadastrar cães e gatos no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Para isso, é necessário apresentar RG, CPF, acesso à conta Gov.br e os dados do animal.
Segundo a Defensoria Pública, a iniciativa tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população, especialmente de pessoas que enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades fixas da instituição, ampliando o acesso à cidadania e à garantia de direitos.
