A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 138/2024, que propõe a criação do primeiro censo municipal voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A proposta, de autoria do vereador Ítalo Otávio (Republicanos), foi aprovada por unanimidade e agora aguarda sanção da Prefeitura.
O objetivo é reunir informações sociais, econômicas, culturais e étnicas sobre essa população, com o intuito de subsidiar políticas públicas mais assertivas nas áreas de saúde, educação, trabalho e inclusão social. De acordo com o texto, o censo também pretende identificar cuidadores e facilitar o acesso a serviços e programas de apoio.
A coleta de dados será regulamentada pela Prefeitura, que deverá designar uma secretaria responsável pela execução do trabalho. O projeto prevê que os dados reunidos sejam de interesse público e estejam acessíveis à sociedade, permitindo que gestores desenvolvam ações baseadas em evidências concretas.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa surgiu após escuta com familiares e representantes de entidades que atuam com inclusão. “A intenção é garantir mais qualidade de vida e direitos para as pessoas com TEA e seus familiares, respeitando suas necessidades específicas”, afirmou o vereador.
A proposta destaca ainda que os dados poderão orientar intervenções como terapias comportamentais e capacitações voltadas aos responsáveis, contribuindo para a redução de desigualdades e para a melhoria do bem-estar dessa parcela da população.
