A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que torna crime contra as relações de consumo o aumento abusivo nos preços dos combustíveis. A proposta é de autoria do Poder Executivo e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado estabelece pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para comerciantes que elevarem artificialmente os preços dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica considerada indevida.
Projeto define o que é aumento sem justa causa
De acordo com a proposta, será considerado aumento sem justa causa qualquer reajuste que não tenha fundamentos econômicos verificáveis.
O texto cita como critérios válidos para reajuste fatores ligados aos custos de produção, distribuição, importação, reposição, comercialização, logística, tributos e questões regulatórias.
A medida busca ampliar o combate à prática abusiva de preços, especialmente em períodos de instabilidade econômica, alta demanda ou mudanças no mercado internacional de combustíveis.
Texto segue para o Senado
Após aprovação na Câmara, o projeto agora será analisado pelos senadores. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
A proposta faz parte de medidas voltadas à proteção do consumidor e ao fortalecimento da fiscalização sobre o mercado de combustíveis no país.
