A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova regulamentação para produtos à base de Cannabis no Brasil. As mudanças flexibilizam regras de prescrição médica, ampliam o controle sanitário e autorizam o cultivo da planta para fins de exportação.
Entre as principais alterações está a mudança no tipo de receita exigida para medicamentos com baixo teor de THC, substância psicoativa presente na Cannabis. A medida busca facilitar o acesso de pacientes a tratamentos autorizados pela agência.
A nova regulamentação também estabelece critérios mais rígidos de monitoramento e fiscalização dos produtos comercializados no país, reforçando o controle sanitário sobre fabricação, importação e distribuição.
Outro ponto previsto é a autorização para cultivo da Cannabis exclusivamente destinado à exportação, dentro de parâmetros definidos pela Anvisa e pelos órgãos competentes.
Segundo a agência, as mudanças têm como objetivo atualizar as normas diante do avanço das pesquisas científicas e da ampliação do uso medicinal de derivados da Cannabis no Brasil.
Os produtos continuam sujeitos a controle sanitário e só podem ser utilizados mediante prescrição médica.
