Edital determina medidas de prevenção, monitoramento e resposta ao fogo em propriedades localizadas em áreas consideradas críticas em Roraima
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou responsáveis por propriedades rurais dos municípios de Rorainópolis e Mucajaí sobre a necessidade de adotar medidas para prevenir e combater incêndios florestais.
As orientações estão previstas no Edital de Notificação nº 43/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de junho deste ano. O documento estabelece uma série de medidas que devem ser adotadas pelos proprietários e responsáveis pelos imóveis localizados nas áreas consideradas de maior risco.
Segundo o Ibama, a notificação foi baseada em dados de monitoramento ambiental que apontam condições críticas para a ocorrência de incêndios florestais nos dois municípios.
Uso do fogo
Entre as principais determinações está a proibição do uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente, com exceção das situações previstas na legislação.
Os responsáveis pelas propriedades também devem adotar medidas para reduzir a presença de materiais que possam contribuir para a propagação das chamas. O edital determina ainda a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e demais remanescentes de vegetação nativa.
As medidas têm como objetivo reduzir os riscos de propagação de incêndios e aumentar a capacidade de resposta dos proprietários e trabalhadores em situações de emergência.
Monitoramento e comunicação
Durante os períodos considerados críticos, as propriedades deverão ser monitoradas pelos responsáveis. O edital também orienta que os proprietários mantenham comunicação com imóveis vizinhos e participem de sistemas de alerta, quando esses mecanismos estiverem disponíveis na região.
Em caso de incêndio, a ocorrência deverá ser comunicada imediatamente às autoridades competentes. A medida busca permitir que os órgãos responsáveis sejam acionados rapidamente para atuar no controle das chamas.
Outra determinação é a capacitação dos trabalhadores das propriedades para ações de prevenção e resposta a incêndios florestais.
Propriedades notificadas
A relação dos imóveis rurais incluídos na notificação está disponível no texto integral do Edital nº 43/2026, publicado no Diário Oficial da União.
As medidas fazem parte das ações de prevenção adotadas em áreas consideradas mais suscetíveis à ocorrência de incêndios em Roraima, especialmente durante os períodos de maior risco de queimadas.
