Medida é automática, vale até 9 de dezembro e também contempla autorizações para conduzir ciclomotores
Novo prazo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
A medida está prevista na Deliberação nº 279, publicada em 9 de setembro, e determina que os documentos contemplados tenham a validade estendida até 9 de dezembro deste ano.
A regra também vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs).
Prorrogação é automática
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão reconhecer a extensão do prazo, inclusive durante fiscalizações.
Com isso, os condutores incluídos na medida não ficam sujeitos às penalidades relacionadas ao vencimento da habilitação durante o período de validade prorrogado.
Segundo o Detran-RR, não é necessário solicitar a extensão, emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento.
Após 9 de dezembro, os motoristas terão mais 30 dias para providenciar a renovação definitiva da habilitação.
Quem não tem direito
A prorrogação não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Também ficam fora da medida as CNHs que venceram ou vencerão fora do intervalo definido pelo Contran.
O diretor da Diretoria de Controle de Condutores e Veículos (DCCV) do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, reforçou que a extensão é válida somente para os documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Renovação automática e gratuita
As novas regras também preveem a renovação automática e gratuita da CNH digital para condutores que atendam aos critérios do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar cadastrado no RNPC pelo aplicativo CNH Brasil e não ter cometido infrações de trânsito nem acumulado pontos na habilitação nos últimos 12 meses.
A gratuidade é válida somente para a versão digital. Quem quiser a CNH impressa deverá solicitar a emissão pelo aplicativo ou presencialmente no Detran-RR e pagar a taxa correspondente.
Restrições por idade
A renovação automática possui regras específicas de idade.
Condutores com mais de 50 anos podem utilizar o benefício uma única vez. Já pessoas com 70 anos ou mais não estão incluídas nessa modalidade.
Também não podem utilizar a renovação automática os motoristas cuja validade da CNH tenha sido reduzida por recomendação médica relacionada a doenças progressivas.
