Proposta aprovada na CCJ da Câmara prevê parada entre 20h e 5h para mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida escolherem o local de desembarque dos ônibus do transporte coletivo urbano entre 20h e 5h.
A parada poderá ser feita fora dos pontos convencionais, desde que o local esteja dentro do trajeto da linha e ofereça condições de segurança.
Como funcionará
Pelo texto, o passageiro poderá solicitar o desembarque em um local diferente do ponto oficial durante o período noturno. Antes de parar, o motorista deverá avaliar se o local apresenta condições seguras para a saída do passageiro.
A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e tem como objetivo aumentar a segurança de pessoas consideradas mais vulneráveis durante deslocamentos à noite e na madrugada.
Projeto segue tramitação
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a aprovação do substitutivo que já havia sido analisado pela Comissão de Viação e Transportes.
Segundo o relator, a medida não representa discriminação contra homens que não fazem parte dos grupos beneficiados, mas busca oferecer proteção adicional a pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado.
O texto tem origem no Projeto de Lei 415/21, apresentado pela ex-deputada Rejane Dias.
