Uma empresa do setor da construção civil que possui apenas um funcionário registrado, mas acumula cerca de 13 contratos firmados com a Prefeitura de São Luiz do Anauá, tornou-se um dos principais alvos da Operação Acesso Negado, deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira (3). As informações constam em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre a aplicação de recursos das chamadas “emendas Pix” destinadas ao município entre 2020 e 2024.
De acordo com os documentos, a empresa aparece como vencedora recorrente de licitações para execução de obras públicas, apesar de haver indícios de que sua estrutura operacional seria incompatível com o volume e a complexidade dos contratos firmados.
A petição informa que a empresa possui capital social de R$ 3,5 milhões, não tem imóveis registrados em nome da pessoa jurídica e mantém 25 atividades econômicas secundárias, incluindo construção de rodovias, ferrovias, obras de saneamento e coleta de resíduos perigosos. No entanto, os registros oficiais apontam apenas um vínculo empregatício em todo o histórico da empresa.
Contratos milionários
Segundo a investigação, entre 2021 e 2024 a construtora celebrou 13 contratos com a Prefeitura de São Luiz do Anauá. Do total, 12 possuem valores superiores a R$ 1 milhão, contemplando obras de pavimentação, construção de unidades habitacionais, escolas, centros de saúde, quadras poliesportivas, drenagem, reformas e manutenção predial.
| Contrato | Objeto do contrato | Valor aproximado |
| 001/2021 | Pavimentação em vias urbanas | R$ 1,5 milhão |
| 002/2021 | Construção de praça municipal | R$ 1,2 milhão |
| 003/2021 | Unidades habitacionais | R$ 2,8 milhões |
| 004/2021 | Pavimentação de vicinal | R$ 4,5 milhões |
| 005/2022 | Reforma de escola municipal | R$ 1,1 milhão |
| 006/2022 | Construção de quadra poliesportiva | R$ 1,3 milhão |
| 007/2022 | Pavimentação em paralelepípedo | R$ 2,1 milhões |
| 008/2022 | Construção de centro de saúde | R$ 3,2 milhões |
| 009/2023 | Drenagem profunda e pavimentação | R$ 5,4 milhões |
| 010/2023 | Reforma de mercado municipal | R$ 1,9 milhão |
| 011/2023 | Construção de portal turístico | R$ 1,4 milhão |
| 012/2023 | Pavimentação de vicinal II | R$ 3,9 milhões |
| 013/2024 | Serviços de manutenção predial | R$ 700 mil |
Licitações sob suspeita
As investigações também apontam indícios de irregularidades nos processos licitatórios. Conforme relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), diversos certames apresentaram baixa competitividade, com exigências que poderiam restringir a participação de outras empresas, como a retirada presencial dos editais e a ausência de divulgação adequada em plataformas nacionais de transparência.
Em alguns processos, a empresa teria sido declarada vencedora oferecendo descontos inexistentes ou mínimos em relação ao valor de referência estabelecido pela administração municipal, o que reforçou as suspeitas dos órgãos de controle.
Além disso, os relatórios técnicos indicam que parte das obras vistoriadas apresenta paralisação ou execução incompatível com os valores já pagos pelo município.
Operação Acesso Negado
As apurações fazem parte da Operação Acesso Negado, que cumpriu 41 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em endereços localizados nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. As diligências atingiram imóveis ligados a gestores públicos, ex-gestores, secretarias municipais e prefeituras investigadas.
Segundo a Polícia Federal, a operação investiga possíveis irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 89,4 milhões em transferências especiais da União, conhecidas como “emendas Pix”, destinadas aos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema entre os anos de 2020 e 2024.
Até o momento, não há condenações relacionadas ao caso. As investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Federal e supervisão do Supremo Tribunal Federal.
