O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para validar a regra que permite a candidatura do ex-prefeito Arthur Henrique (PL) ao Governo de Roraima na eleição suplementar marcada para o próximo dia 21.
O julgamento ocorre em processo administrativo que discute os prazos de desincompatibilização exigidos para candidatos em eleições suplementares. Até o momento, quatro ministros votaram pela manutenção da norma estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que determina o afastamento de ocupantes de cargos públicos até 24 horas após a convenção partidária.
O relator do caso e presidente do TSE, ministro Nunes Marques, foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista da ministra Estela Aranha. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
Em seu voto, Nunes Marques destacou que eleições suplementares possuem caráter excepcional e, por isso, não devem reproduzir automaticamente todos os prazos previstos para eleições ordinárias. Segundo o magistrado, a regra adotada pelo TRE-RR está alinhada à jurisprudência da Justiça Eleitoral e ao entendimento aplicado em dezenas de eleições suplementares realizadas nos últimos anos.
A discussão ocorre paralelamente a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou ao TRE-RR a observância dos prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral, que variam entre três e seis meses antes da eleição, conforme o cargo ocupado.
Com base nessa decisão, o TRE-RR chegou a rejeitar a candidatura de Arthur Henrique, que deixou o cargo de prefeito cerca de dois meses antes da realização do pleito suplementar.
No voto apresentado ao TSE, Nunes Marques avaliou que a decisão liminar de Flávio Dino possui caráter provisório e ainda não representa um posicionamento definitivo do Supremo sobre o tema.
Enquanto isso, a Primeira Turma do STF também analisa a questão. Na última semana, o colegiado formou maioria para manter a decisão de Flávio Dino. O julgamento virtual segue em andamento, e ainda resta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Diante do cenário, o Republicanos, partido do governador e candidato Soldado Sampaio, protocolou novo pedido no STF solicitando a suspensão do julgamento no TSE e a anulação da decisão do TRE-RR que autorizou a candidatura de Arthur Henrique. Até o momento, não houve decisão sobre o requerimento.
Especialistas avaliam que o Supremo Tribunal Federal deverá dar a palavra final sobre o impasse jurídico envolvendo as regras da eleição suplementar em Roraima.
